Sabe aquele velho ditado “quem ri por último, ri melhor”? Pois bem, os concursados da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins estão longe de dar risada. Na virada do ano, foram oficialmente nomeados, tomaram posse e, sem aviso prévio, tiveram seus sonhos triturados por um golpe legislativo digno de roteiro de terror. Agora, estão sem emprego, sem salário e, pasmem, alguns ainda podem ter que devolver o que receberam.
O golpe do ano novo
A história começa no dia 31 de dezembro de 2024, quando um grupo de vereadores inconformados com a nomeação dos concursados decidiu entrar com uma Ação Popular para anular os decretos que garantiam as contratações. A alegação? Irregularidades nos atos administrativos. O juiz Marcelo Eliseu Rostirolla, no entanto, preferiu não meter os pés pelas mãos e decidiu analisar o caso com calma.
Mas aí veio 2025, e com ele a posse dos novos vereadores. E esses, sem perder tempo, fizeram o que qualquer político adora: puxar o tapete dos outros. Em 1º de janeiro, aprovaram novos decretos legislativos que simplesmente anularam tudo que havia sido feito antes. O resultado? Os concursados foram jogados para escanteio, sem direito a recurso ou explicação decente.
Insegurança jurídica? Temos. Desempregados? Também.
Agora, imaginem a situação dessas pessoas. Muita gente largou seus empregos, pediu demissão, mudou de cidade, acreditou na estabilidade do serviço público… só para ser chutado para fora do barco sem boia de salvação. E o pior: sem sequer poder recorrer ao seguro-desemprego! Isso porque foram “funcionários públicos” por tempo suficiente para perder os direitos trabalhistas, mas não o bastante para garantir a segurança do cargo. Ou seja, o pior dos dois mundos.
E não para por aí! Alguns concursados que já tinham recebido salários estão sendo cobrados para devolver o dinheiro. Sim, porque, na lógica retorcida da Câmara, quem errou foi a administração, mas quem paga o pato é o trabalhador.
"Tomei posse dia 09 de dezembro, entramos em folha de pagamento e, em janeiro, o atual presidente da Câmara anulou o ato de convocação, causando frustração e danos psicológicos, além de financeiros. Trabalhava em uma empresa, tive que pedir demissão para assumir o da Câmara. Agora estou tendo que fazer bicos para me manter", diz uma aprovada e convocada que preferiu não ter o nome divulgado.
A Câmara que não gosta de concurso público
Para quem acha que concurso público é uma maravilha da meritocracia, um detalhe importante: a Câmara Municipal de Colinas do Tocantins não realiza concurso desde 1994. Isso mesmo, 30 anos sem dar chance para novos servidores. E o único motivo desse concurso ter acontecido agora foi um empurrão do Ministério Público, que exigiu a realização via um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Mas pelo visto, alguns políticos não ficaram nada felizes com a ideia de ver cargos sendo ocupados por gente que estudou para isso. Afinal, nomeações políticas e “jeitinhos” sempre foram mais convenientes.
O que vem agora?
O Centro de Direitos Humanos de Cristalândia – Dom Heriberto Hermes resolveu não deixar barato e entrou com uma Ação Civil Pública contra a Câmara. O objetivo? Fazer com que os concursados voltem aos seus cargos até o fim do processo. Caso contrário, a Câmara deveria, no mínimo, indenizar as vítimas desse festival de descaso.
Mas convenhamos: alguém acredita que a mesma Câmara que arrancou os concursados na calada da noite vai, de bom grado, devolver os cargos ou pagar indenizações? Enquanto isso, dezenas de famílias lidam com o desespero da demissão sumária e da insegurança jurídica.
Esse é o Brasil, onde a única coisa realmente estável é a habilidade dos políticos de transformar a vida do cidadão comum num inferno.
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