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Terça-feira, 21 de Abril de 2026
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Câmara Municipal de Araguaína aprova projeto de lei que visa combater a violência obstétrica

"Toda gestante tem direito a um atendimento digno", afirmou a autora do proposta.

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Câmara Municipal de Araguaína aprova projeto de lei que visa combater a violência obstétrica
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A Câmara Municipal de Araguaína aprovou no último dia 18 de outubro o Projeto de Lei n° 161/22, que institui o Dia de Conscientização e Combate à Violência Obstétrica nas Unidades Básicas de Saúde do município.
De autoria da vereadora Zezé Cardoso (PODE), a data terá como finalidade combater atos violentos durante a gravidez, no parto e no pós-parto, bem como garantir a efetividade da política pública nacional de saúde referente ao parto e nascimento.

“Procedimentos não justificados podem gerar consequências graves na saúde da mulher e do bebê. Toda gestante tem direito a um atendimento digno, esperamos com essa lei, fomentar essa discussão na sociedade e trazer mais conscientização sobre o assunto”, justificou a vereadora Zezé.

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