Deputados aprovaram nesta terça-feira (21) o projeto que prorroga os efeitos da Lei Aldir Blanc e permite que os recursos para cultura destinados a estados, municípios e Distrito Federal sejam executados ao longo de 2021 (PL 4952/20).
A proposta também permite que a prestação de contas seja feita em 2022. A matéria vai à sanção.
O texto permite que estados, Distrito Federal e municípios utilizem, até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais.
Publicidade
Também poderão ser novamente repassados aos municípios recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura não utilizados por prefeituras em projetos culturais.
Comentários: