O deputado Célio Moura (PT-TO) usou a tribuna virtual da Câmara, nesta terça-feira (18), para denunciar o despejo ocorrido hoje, na fazenda Jacutinga, no município de Porto Nacional (TO).
“Esse é o despejo mais injustos do Tocantins. São 39 famílias de trabalhadores e trabalhadoras que residem nesse local desde 1989. Nós fizemos dezenas de ofícios para o governador do estado, para o prefeito de Porto Nacional, para o presidente do Tribunal de Justiça, para o juiz da Comarca de Porto Nacional, para o Incra, para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da OAB do Tocantins, pedindo que não fosse realizado esse despejo”, citou.
O deputado culpou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, pelo despejo da fazenda Jacutinga.
“A culpa é dele que, de uma forma arrogante, prepotente, não ouviu o clamor das entidades e o clamor de todas as pessoas que lutam por manter aquele povo naquela área. Ele não atendeu o que diz o Supremo Tribunal Federal e também o Conselho Nacional de Justiça para evitar despejo na época da pandemia”, protestou.
Célio Moura observou que as terras da Fazenda Jacutinga são terras da União.
“A autora do processo busca ganhar essa causa através de um título paroquial sem valor nenhum, tirando essas pessoas que vivem e moram nesse lugar há muito tempo”, frisou.
O deputado disse que os moradores desse assentamento – o que mais produz alimentos da agricultura familiar que estão sendo despejados são idosos, pessoas que estão com problemas de saúde, crianças, mulheres.
“Todos foram jogados na rua hoje através de uma liminar. Foram utilizadas máquinas para derrubar, inclusive a escola daquele acampamento e as casas dos moradores”, lamentou.
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