A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL), é autora de dois Projetos de Lei protocolados na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), propondo ao Governo do Estado que institua a contagem em dobro do tempo de serviço exercido durante a pandemia para servidores públicos da saúde e segurança pública no âmbito do Estado do Tocantins.
Na saúde, seriam beneficiados com a medida, médicos, enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas, psicólogos, entre outros profissionais. Já na área da segurança pública, seriam beneficiados os policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, policiais penais, agentes socioeducativos e agentes de trânsito.
A proposta da parlamentar deixa claro que a contagem em dobro do tempo de serviço será obrigatoriamente aplicável a todas as formas de concessões inseridas nos benefícios de promoção ou progressão de carreira dos profissionais.
“Esse benefício servirá para efeitos de cálculo de tempo de serviço, benefícios previdenciários e qualquer outro direito relacionado ao tempo de trabalho dos nossos servidores públicos,” disse Valcari.
Após tramitação nas comissões da Aleto e aprovação do plenário, os Projetos de Lei seguirão para sanção do Governador Wanderlei Barbosa, passando a beneficiar servidores públicos de todos os municípios do Tocantins.
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