A reportagem do O na íntegra Aumento de patrimônio de Secretario de Araguatins levanta suspeitas que questiona o aumento do patrimônio do Secretario de administração de Araguatins caiu como uma bomba no colo de Antônio Edson, vulgarmente conhecido como Dr. pequeno.
O Secretario resolveu tentar censurar o veículo de comunicação através do poder judiciário e conseguiu uma liminar judicial que obriga o portal retirar a matéria do ar em 24 horas.
A reação do Secretario ao ter seu patrimônio questionado e sobre suspeitas, mostrou fragilidade e medo. Seria medo de uma investigação como a reportagem sugeriu? Quem não deve não teme uma possível investigação. Ou tem algo a esconder?
Seria crime questionar o enriquecimento de um servidor público? Não seria este o direito de todo cidadão, contribuinte e profissional de imprensa?
A retirada de matéria jornalística, em razão de eventual abuso no exercício da liberdade de imprensa e de expressão, é medida excepcional e que demanda dilação probatória.
Há de se fazer um juízo de ponderação, a fim de se saber acerca da matéria e se houver críticas feitas com leviandade e o manifesto propósito de denegrir a honra do autor a ponto de caracterizar desvio ou abuso de direito, ou se ficou limitada narração ou crítica dirigida a assuntos do interesse do público em geral.
Constituição Federal de 1988, artigo 5º, parágrafo IV: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Esse é o artigo que, para muitas pessoas, resume o direito à liberdade de expressão.
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