O Ministério Público do Estado do Tocantins notificou a Câmara Municipal de vereadores e a prefeitura municipal de Araguaína para que expliquem o descumprimento do Decreto municipal que determina o uso obrigatório de mascaras de proteção em locais e vias publicas e suposta omissão da fiscalização municipal em relação ao caso.
O posicionamento do MPE é decorrente a denuncia do jornalista Stoff Vieira Costa, editor-chefe do O na integra, que na ultima Segunda-feira, 10, protocolou uma denuncia no MPE sobre o desrespeito dos vereadores de Araguaína ao decreto municipal ao insistirem em não usar mascaras nas sessões parlamentares da casa e a omissão, seletividade e favorecimento por parte do órgão de fiscalização. Foram anexados fotos e videos que comprovam o descumprimento do decreto.
No despacho assinado pela promotora Drª Valéria Buso Rodrigues Borges e publicado na terça-feira, 11, o MPE cobra que Presidente da Câmara Municipal de Araguaína, solicitando informações e providências sobre a situação. Foi solicitado também ao Prefeito de Araguaína, informações e providências em relação ao relato de suposta omissão da equipe de fiscalização municipal em relação ao caso. O órgão deu um prazo de 03 dias para que as solicitações seja cumpridas.
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