A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, com 301 votos favoráveis. Agora, a medida segue em tramitação no Senado Federal.
A proposta flexibiliza as normas de comercialização de agrotóxicos, abrindo espaço para novos produtos no mercado, além de concentrar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) as funções de fiscalização e análise dos produtos.
Jakeline Pivato, da coordenação nacional da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, afirmou que “deputados e deputadas mostraram mais uma vez a quem estão a serviço quando aprovaram o Pacote do Veneno. Foram 301 deputados e deputadas a favor do envenenamento povo brasileiro”.
“É um projeto que vem para flexibilizar ainda mais o uso de agrotóxico no país e substituir o marco legal existente desde 1980, prevê a liberação de agrotóxico cancerígenos, dá maior poder ao Ministério da Agricultura e desautoriza a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”, afirma Pivato.
De acordo com a coordenadora, os parlamentares ignoraram uma série de manifestações e notas técnicas contrárias à aprovação da proposta, como a própria Anvisa, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a Organização das Nações Unidas (ONU) e os ministérios Público Federal e do Trabalho.
O engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), segue na mesma linha. "É verdadeiramente inaceitável e incompreensível" a aprovação do Pacote do Veneno, "exceto pela gula e pela posição de vendilhões da pátria dos deputados".
Segundo Melgarejo, o relatório do projeto, de autoria do deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), informa que existe “uma qualificação das decisões ambientais quando se retira o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Saúde e a Anvisa do processo de avaliação, deixando tudo a critério do Ministério da Agricultura, que está envolvido com os interesses eco está comprometido com o agronegócio”.
“É um desrespeito à população, é um desrespeito aos direitos humanos e isso não incentiva a produção e não traz segurança. Eles vêm tentando fazer essa modificação há 20 anos. Isso só foi possível agora, porque estamos na pior época da vida em nosso país. Espero que os senadores atentem para isso e não endossem a decisão tomada na Câmara Federal aprovando esse PL”, afirma Melgarejo.
Apenas um deputado tocantinense votou contra
Sete dos oito deputados federais do Tocantins votaram pela aprovação do Projeto de Lei 6.299/2002, chamado pela oposição de “pacote do veneno”. O texto prevê a legalização da produção de agrotóxicos genéricos no Brasil, e também flexibiliza os critérios de controle e de autorização destas substâncias, sob a proposta de acelerar o processo. Do Estado, apenas Célio Moura (PT) foi contra.
Para a Frente Parlamentar Ambientalista, o projeto representa uma tentativa de tirar a capacidade dos órgãos de controle de barrar a entrada de substâncias nocivas no Brasil, e temem o impacto que isso possa trazer para a saúde pública e para o meio ambiente.
Posicionamentos como o deputado petista precisam ser divulgados e não escondida pela mídia. A população precisa obter conhecimento de quais parlamentares realmente vota defendendo o interesse e a saúde do povo brasileiro.
Confira como votaram os deputados do Tocantins:
Pela aprovação
Carlos Gaguim (DEM-TO) – Sim
Dulce Miranda (MDB-TO) – Sim
Eli Borges (Solidaried-TO) – Sim
Osires Damaso (PSC-TO) – Sim
Profª Dorinha (DEM-TO) – Sim
Tiago Dimas (Solidaried-TO) – Sim
Vicentinho Júnior (PL-TO) – Sim
Contra
Célio Moura (PT-TO) – Não
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