A Prefeitura de Araguaína divulgou a lista de beneficiados com o programa de Crédito Educativo Municipal que poderá financiar até 60% da mensalidade de estudantes no ensino superior. O benefício é destinado para estudantes de baixa renda e que vivam na cidade há pelo menos oito anos. O cronograma de seleção foi publicado pelo município no Diário oficial no dia 29 de Setembro. No entanto, falta transparência na divulgação da lista de contemplados.
A prefeitura de Araguaína publicou no Diário oficial do Município os nomes dos beneficiados, foi divulgado somente o número dos processos dos aprovados. A ausência dos nomes dos contemplados com o credito educativo levantou suspeitas de estudantes que se inscreveram no programa. Um desses alunos procurou a redação do O Na íntegra e afirmou, que algumas pessoas contempladas com o programa de credito estudantil foram favorecidas pelo município e não se encaixam nos critérios exigidos.
Ao esconder o nome dos aprovados na seletiva do programa, a gestão publica de Araguaína da margens a suspeitas e gera o descredito da população em relação a seriedade da seletiva em relação aos critérios exigidos para aprovação do estudante no programa. Assim como é direito do Cidadão ter às informações sobre as ações da gestão publica municipal.
Nossa equipe de reportagem, entrou em contato com a prefeitura de Araguaína e solicitou explicações sobre a ausência dos nomes dos aprovados na lista publica no Diário oficial e solicitou com base na a Lei de Acesso à Informação, a lista completa com o nome dos aprovados. Até o momento do fechamento desta matéria os documentos ainda não foram enviados.
Através de nota a prefeitura de Araguaína informou que o nome dos aprovados no Programa Crédito Educativo não divulgado no Diário Oficial do Município para preservar a privacidade dos candidatos. Vale ressaltar que sem a divulgação dos nomes é impossível a população, imprensa e organizações não governamentais de fiscalizarem a legalidade do processo.
Veja nota na íntegra
NOTA PREFEITURA DE ARAGUAÍNA
Transparência processos Programa Crédito Educativo
A Prefeitura de Araguaína informa que os nomes dos aprovados no Programa Crédito Educativo não foram divulgados no Diário Oficial do Município (DOM) para preservar a privacidade dos candidatos. A transparência nos processos é feita por meio do acesso disponível a qualquer pessoa que tenha interesse nos dados dos aprovados, por meio do número do processo informado no DOM. Para isso, basta acessar o site da Prefeitura (araguaina.to.gov.br), ir na aba Cidadão, em seguida clicar na opção “Consultar andamentos de processo” e digitar o número divulgado no DOM.
A Prefeitura esclarece ainda que todas as etapas do Crédito Educativo foram realizadas seguindo os protocolos legais.
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