Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Projeto de Lei 4653/26, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), cria o Programa Nacional de Estado Itinerante para ampliar o acesso a serviços públicos essenciais em localidades de difícil acesso. O projeto está em análise pela Câmara dos Deputados.
O programa poderá operar por meio unidades móveis de atendimento e mutirões periódicos em comunidades isoladas, e deverá oferecer o atendimento para serviços oferecidos como:
documentação civil básica; programas sociais; orientação previdenciária e trabalhista; assistência social; e outros serviços administrativos essenciais.O objetivo, segundo o autor, é reduzir as desigualdades territoriais, criar soluções flexíveis para o atendimento ao público e fortalecer a presença do Estado em locais de difícil acesso.
A execução do programa poderá envolver órgãos da administração pública, estados, municípios, Distrito Federal e instituições públicas e entidades parceiras.
Acesso Para o autor da proposta, a existência formal dos serviços públicos não garante o acesso à população. "Em várias localidades, o acesso a serviços como emissão de documentos, orientação previdenciária, atendimento administrativo ou acesso a programas sociais depende de deslocamentos que podem ultrapassar centenas de quilômetros", afirma Duda Ramos.
Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei