A deputada estadual, Valderez Castelo Branco, apresentou requerimento em regime de urgência nesta terça-feira (27), durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto). O documento requer ao Governador Mauro Carlesse, que solicite por meio do Ministério da Infraestrutura, alterações no processo de Concessão da BR-153, previsto no Edital de Concessão nº 01/2021, de forma que o mesmo respeite o Princípio da Isonomia entre os Estados contemplados.
Após realizar estudos no Edital de Concessão n° 01/2021 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que prevê a concessão da BR-153 entre o Tocantins e Goiás em um trecho total de 624,1 km, e analisar as informações prestadas por entidades representativas, como a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), a parlamentar afirma que existem diversos pontos que podem ser revistos, como forma de atender igualitariamente o Estado tocantinense.
Atualmente o edital prevê a concessão da seguinte forma:
|
Descrição |
TOCANTINS |
GOIÁS |
|
Tamanho do trecho duplicado |
175 km |
449 km |
|
Tempo para a duplicação total |
20 anos |
10 anos |
|
Passarelas |
02 |
16 |
|
Rotatórias |
0 |
06 |
Para Valderez, é incompreensível que o Estado do Tocantins demore 10 anos a mais para ter suas obras concluídas, mesmo com um trecho menor. Além disso, no Estado de Goiás será construída em média uma passarela a cada 28 km. Em contrapartida, o Tocantins terá uma passarela a cada 87,5 km. O mesmo vale para as rotatórias, que servem como redutores de velocidades e como forma de retornos nas rodovias. No trecho do Estado Goiano serão seis, enquanto no Tocantins nenhuma.
“O regime de urgência se faz necessário, pois o Leilão de Concessão está previsto para ocorrer no próximo dia 29 de abril, às 14h. Destacamos a importância do Governador Mauro Carlesse em abrir um diálogo com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no sentido de evitar que o nosso querido Estado saia prejudicado nesta Concessão”, justificou a parlamentar.
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