O empresário araguainense, conhecido como Ricardo da Qualifica, proprietário da empresa Qualifica cursos e treinamentos, em um grupo de whatsapp fez ataques homofóbicos e caluniosos e de baixo nível a um profissional de imprensa de Araguaína.
Os ataques ao jornalista Stoff Vieira Costa, do O na íntegra, é devido ao posicionamento do profissional de imprensa contrário ao Governo do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. O jornalista afirmou que vai denunciar o empresário pelo crime de homofobia.
"Creio que o debate político, a pluralidade de opiniões é fundamental em uma democracia, mas respeitando o outro, baixaria e ofensas não são argumentos e neste caso é um ato criminoso. Já procurei um advogado, vamos registrar um boletim de ocorrência contra esse indivíduo e processar o mesmo", afirmou Stoff Vieira Costa.
Vale ressaltar que, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta no dia 13 de Junho de 2019, por 8 votos a 3, a criminalização da homofobia e da transfobia.
Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
Conforme a decisão da Corte:
"praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
a pena será de um a três anos, além de multa;
se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).
No julgamento, o Supremo atendeu parcialmente a ações apresentadas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS).
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