Petição foi protocolada em março. Advogado Públio Borges Alves, que representa o deputado no procedimento, confirmou o pedido e afirmou que buscava comprovar que Gaguim não tinha relação com o caso. O que ainda não foi explicado é o que levou a defesa a procurar espontaneamente uma investigação sigilosa sobre um assassinato ocorrido há oito anos.
Uma petição protocolada na Justiça do Tocantins em março de 2026 abriu um novo e inesperado capítulo em um dos crimes políticos mais emblemáticos e ainda cercados de perguntas no Estado: o assassinato de Moisés Costa da Silva, o Moisés da Sercon, então prefeito de Miracema do Tocantins.
O deputado federal Carlos Gaguim, cujo nome civil é Carlos Henrique Amorim, procurou o Judiciário por meio de seu advogado, Públio Borges Alves, em uma Petição Criminal distribuída à 1ª Escrivania Criminal de Miranorte.
O extrato do e-Proc analisado pelo O Na Íntegra mostra que a Petição Criminal nº 0000521-77.2026.8.27.2726 foi distribuída em 16 de março de 2026. Carlos Henrique Amorim aparece como autor e Públio Borges Alves como advogado. O procedimento foi encaminhado ao juiz Ricardo Gagliardi, recebeu manifestação do Ministério Público e teve decisão em 18 de março.
Em 30 de março, houve baixa definitiva.
Segundo informações obtidas pela reportagem e posteriormente confirmadas em manifestação pública do próprio advogado, o pedido estava relacionado ao acesso ao inquérito policial nº 0002001-71.2018.8.27.2726, que apura a morte de Moisés da Sercon.
Há uma precisão importante: Moisés era prefeito de Miracema do Tocantins. O corpo foi encontrado na região de Miranorte, onde tramita a investigação.
O CRIME QUE HÁ OITO ANOS DESAFIA AS AUTORIDADES
Moisés tinha 44 anos, era empresário e contador e estava no exercício do mandato quando morreu, em 30 de agosto de 2018. Ele havia sido eleito prefeito de Miracema em 2016 com votação expressiva e estava em seu primeiro mandato.
Naquele dia, Moisés estava em Miranorte. Funcionários que o acompanhavam ficaram esperando por ele em um posto de combustíveis. O prefeito não voltou.
Horas depois, sua caminhonete foi encontrada em uma estrada vicinal na região entre Miranorte e Rio dos Bois. Moisés estava no banco do passageiro, atingido por disparo de arma de fogo.
Uma arma calibre 38 foi localizada no veículo; o celular e a carteira do prefeito não foram encontrados.
Inicialmente, havia dúvidas públicas sobre as circunstâncias da morte. Em setembro daquele ano, porém, laudo pericial descartou suicídio e o caso passou a ser tratado como homicídio.
A repercussão levou a Polícia Civil a criar uma força-tarefa para investigar o crime, reunindo delegados e equipes especializadas.
Em 2021, a Polícia Civil chegou a prender, no Mato Grosso, um homem apontado naquele momento como suspeito de envolvimento no homicídio. A prisão, porém, não resultou em uma explicação pública definitiva sobre toda a dinâmica do crime, autoria e motivação.
O caso permaneceu cercado por sigilo e, anos depois, a própria família de Moisés precisou recorrer à Justiça para obter acesso a elementos já documentados na investigação, preservadas as diligências em andamento.
O PEDIDO DE GAGUIM
É dentro desse cenário — um assassinato de enorme repercussão, investigação sigilosa e anos de perguntas sem respostas públicas definitivas — que surge a movimentação jurídica de Carlos Gaguim.
Em março deste ano, sua defesa procurou a Justiça. Segundo as informações obtidas pelo O Na Íntegra, o objetivo era ter acesso e vinculação ao inquérito que apura o assassinato de Moisés da Sercon.
Depois que o O Na Íntegra publicou questionamentos sobre o episódio, Públio Borges Alves se manifestou diretamente em comentário no Instagram do portal.
Públio não é um advogado estranho ao caso. É justamente o profissional que aparece representando Carlos Henrique Amorim no procedimento judicial aberto em março.
Na manifestação pública, ele afirmou que o pedido de acesso foi feito pela assessoria jurídica para obter a comprovação de que Gaguim “não tem absolutamente nenhuma relação com o caso”.
O advogado acrescentou que Ministério Público e Justiça teriam deixado claro que Gaguim sequer seria mencionado no inquérito e não figuraria como investigado, indiciado ou testemunha.
A declaração é relevante. E precisa ser registrada.
Mas ela responde apenas uma parte da história.
A defesa explica para que procurou o inquérito: comprovar que Gaguim não tinha relação com o crime.
Ainda não explica por que sentiu necessidade de fazer isso.
A PERGUNTA QUE CONTINUA SEM RESPOSTA
Se, como sustenta o próprio advogado, Gaguim não era investigado, não era indiciado, não era testemunha e sequer aparecia no inquérito, o que levou sua assessoria jurídica a procurar justamente essa investigação?
Alguém havia acusado o deputado de envolvimento na morte de Moisés?
Seu nome circulava em algum relato, denúncia ou informação de bastidor?
Alguma pessoa havia atribuído a ele participação ou conhecimento sobre o crime?
A assessoria recebeu alguma informação que provocou preocupação?
Havia rumor, documento, denúncia ou qualquer fato concreto que justificasse a necessidade de buscar judicialmente uma comprovação de ausência de vínculo?
São perguntas objetivas.
E perguntas não são acusações.
Dizer que a assessoria procurou o inquérito para provar que Gaguim não tinha relação com o caso explica a finalidade da medida. Não explica o que desencadeou a preocupação.
É justamente essa diferença que precisa ser esclarecida.
PEDIR ACESSO NÃO É PROVA DE CULPA
É fundamental estabelecer um limite claro.
O fato de Carlos Gaguim ter solicitado acesso a um inquérito não é prova de participação no assassinato, não demonstra envolvimento e não autoriza atribuir ao deputado qualquer responsabilidade pela morte de Moisés da Sercon.
Transformar uma movimentação processual em prova de crime seria irresponsável.
Mas existe outra responsabilidade igualmente importante: não tratar uma resposta incompleta como se ela encerrasse uma questão legítima de interesse público.
A pergunta jornalística não é: “Gaguim participou do crime?”
Não existe, nos documentos analisados pelo O Na Íntegra, elemento que permita fazer essa afirmação.
A pergunta é outra: por que alguém que, segundo a própria defesa, não aparecia no inquérito sentiu necessidade de procurar a Justiça para obter uma comprovação de que não tinha relação com ele?
Se havia algo do qual Gaguim pretendia se defender, o que era?
Se havia uma acusação, quem a fez?
Se havia uma informação circulando, qual era?
E, se absolutamente ninguém relacionava o deputado ao caso, por que surgiu a necessidade de procurar o Judiciário para provar exatamente isso?
O QUE OS DOCUMENTOS MOSTRAM — E O QUE AINDA NÃO MOSTRAM
O extrato processual disponível confirma que Carlos Henrique Amorim ingressou com Petição Criminal no Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte em 16 de março de 2026.
Confirma também que Públio Borges Alves aparece como advogado, que o Ministério Público se manifestou, que houve decisão judicial em 18 de março e que o procedimento recebeu baixa definitiva no dia 30.
O extrato disponível, entretanto, não contém a íntegra da petição apresentada pela defesa nem o inteiro teor da decisão judicial.
Esse é um ponto importante.
A relação do pedido com o inquérito do caso Moisés da Sercon foi informada à reportagem e posteriormente teve sua finalidade confirmada pelo próprio advogado ao explicar publicamente por que o acesso havia sido solicitado.
A divulgação integral da petição e da decisão permitiria conhecer exatamente quais argumentos foram apresentados à Justiça, quais fundamentos jurídicos sustentaram o requerimento e como o Judiciário respondeu ao pedido.
TRANSPARÊNCIA É A RESPOSTA
A manifestação de Públio Borges Alves trouxe uma informação relevante: segundo a defesa, a intenção era obter uma comprovação formal de que Gaguim não tinha relação com o caso.
Mas permanece faltando o ponto anterior.
Por que era necessário obter essa comprovação? O que aconteceu antes? Quem levantou a questão? Havia alguma acusação ou informação envolvendo o nome do parlamentar?
Em uma investigação sobre a execução de um prefeito, que atravessa oito anos e continua cercada por dúvidas, toda movimentação processual relevante merece ser tratada com responsabilidade, sem condenações antecipadas, mas também sem perguntas interditadas.
O caminho para encerrar qualquer especulação não é atacar as perguntas.
É respondê-las.
Gaguim e sua defesa têm espaço aberto no O Na Íntegra para esclarecer integralmente os motivos que levaram à iniciativa.
Até lá, a pergunta permanece simples, objetiva e legítima:
Se, segundo sua própria defesa, Carlos Gaguim não era investigado, indiciado, testemunha e sequer era mencionado no inquérito, o que aconteceu para que sua equipe jurídica entendesse ser necessário procurar justamente a investigação sobre o assassinato de Moisés da Sercon e provar que não tinha relação com o caso?
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