Há algo de profundamente podre na relação entre parte do poder público e os veículos de comunicação regionais. E não, não se trata aqui da velha ladainha da “crise financeira”, da “queda de arrecadação” ou da “lentidão burocrática”. Isso já virou biombo moral para esconder o que, em muitos casos, parece simples desprezo institucional, ou coisa pior.
Funciona assim: o órgão público contrata publicidade institucional, empenha a verba, autoriza campanha, recebe o serviço rigorosamente executado, divulga sua propaganda oficial, posa de transparente, moderno e democrático. Mas, na hora de pagar, entra em cena a ópera bufa do atraso eterno. O dinheiro evapora nos labirintos administrativos. Surge o teatro do “estamos resolvendo”. E o fornecedor vira quase um inconveniente por cobrar o que lhe é devido.
Convenhamos: isso tem nome.
Quando o recurso está empenhado, quando existe dotação, quando o serviço foi prestado e comprovado, não há justificativa técnica séria para empurrar pagamentos indefinidamente. A menos, claro, que a máquina pública esteja sendo utilizada segundo critérios subterrâneos, onde o pagamento deixa de obedecer à legalidade e passa a obedecer à conveniência política, pessoal ou algo ainda mais obsceno.
É curioso notar que certos contratos milionários seguem fluindo com velocidade olímpica para determinadas agências, algumas, inclusive, de fora do Estado, enquanto veículos locais, responsáveis pela cobertura cotidiana e pela sobrevivência do debate público regional, são tratados como se estivessem pedindo esmola na porta do gabinete.
E aqui entramos na zona mais fétida da questão.
Começam a circular relatos gravíssimos envolvendo supostos percentuais devolvidos por agências vencedoras de licitações a pessoas ligadas a estruturas de gestão ou chefia. Fala-se, nos bastidores, em devoluções que poderiam chegar a 40% dos contratos. Repita-se: quarenta por cento.
Se isso for confirmado, não estamos mais diante de mera inadimplência administrativa. Estaremos diante de uma engrenagem típica da degeneração patrimonialista brasileira: contratos públicos transformados em mecanismos de irrigação paralela de interesses privados.
Percebem a perversidade do sistema? Retarda-se pagamento de uns, privilegia-se outros, estrangula-se financeiramente a imprensa independente e cria-se um ambiente em que sobreviver passa a depender menos de competência jornalística e mais de proximidade com o balcão do poder.
E depois ainda há quem faça discursos pomposos sobre “liberdade de imprensa”.
Ora, liberdade de imprensa sem sustentabilidade econômica é peça de ficção retórica. O governante que usa a publicidade institucional como instrumento de submissão financeira da mídia não está promovendo comunicação pública. Está tentando fabricar dependência.
Daí a urgência absoluta de uma investigação séria sobre contratos de publicidade institucional. Ministério Público, Tribunais de Contas e órgãos de controle precisam perguntar o óbvio: por que pagamentos empenhados não são executados? Quem segura? A mando de quem? Com qual interesse? E quem são os beneficiados preferenciais dentro dessa engrenagem?
Porque o Estado não pode virar esse ente moralmente deformado que exige nota fiscal, comprovante, certidão, regularidade e prestação de serviço do fornecedor, mas se sente autorizado a honrar seus compromissos quando bem entende.
Calote institucionalizado não é desorganização. É método. E método, na política brasileira, raramente nasce sozinho.
Comentários: