Era uma quarta-feira 24 de Fevereiro de 2021, quando foi deflagrada pela Policia Federal a Operação Sempiternus para investigar desvios do fundo de saúde de Araguaína. A autorização foi da 1ª Vara Federal Cível e Criminal. Na decisão da juíza Roseli de Queiros Ribeiro é possível levantar mais detalhes do suposto esquema montado e das possíveis irregularidades que podem resultar na prática de crimes como fraude à licitação, peculato e organização criminosa.
Conforme a decisão, o Instituto Saúde e Cidadania (Isac) – contratada para gerenciar o hospital municipal, ambulatório e uma unidade pronto atendimento – desviou recursos do fundo de saúde ao subcontratar diversos serviços, principalmente de apoio administrativo, sem a devida contraprestação e ainda pagando valores superfaturados.
Além do superfaturamento e da falta da efetiva comprovação dos serviços, a Polícia Federal identificou que o então presidente do Isac e outras duas pessoas indicadas como gestores da organização social tem ou já tiveram vínculo com pelo menos quatro empresas subcontratadas, seja pela participação direta no quadro societário dela ou com relativos na direção das mesmas. Além disso, a juíza destacou que as próprias empresas estão relacionadas, com algumas dividindo endereço.
Por meio deste mecanismo, a Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) calculam desvios de R$ 6,7 milhões, valor este que foi sequestrado da conta de sete investigados – membros do Isac e empresários – e três empresas. Também houve a quebra do sigilo bancário e fiscal do período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de outubro de 2020 das mesmas sete pessoas, do Isac e das empresas subcontratadas.
O Silêncio
O que causa o estranhamento, foi e continua sendo, o silêncio dos vereadores de Araguaína, eleitos com a missão de legislar e fiscalizar o executivo e os recursos públicos. Os dias se passaram, os meses também e nenhum posicionamento e muito menos uma explicação ou esclarecimento a população o por que da omissão.
Ressalto ainda, que o vereador tem o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
É notório, que ao preferir o silêncio e a não apuração dos fatos por parte da casa legislativa do município, o descumprimento de suas obrigações e deveres. A população precisa de um posicionamento e conhecer o por que que até hoje os fiscais do povo, eleitos também para fiscalizar os recursos publico municipal ainda continuam calados e sem se posicionarem publicamente sobre quais medidas de apuração e investigação foram ou não adotados pelos integrantes daquela casa de lei.
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