Na contramão do que espera a população, mais uma vez deputado Tiago Dimas vota contra o povo.
O deputado federal Tiago Dimas, votou favorável admissibilidade de PEC que dificulta prisão de deputados. A PEC que já chamada de "Super foro privilegiado" tem como objetivo proteger parlamentares.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é de restringe as possibilidade de prisão de um parlamentar, a chamada PEC da Imunidade (PEC 3/2021).
O texto entra em pauta cerca de uma semana depois da casa autorizar a prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto recebeu 304 votos favoráveis, 154 contrários, 2 abstenções e dividiu a oposição. Enquanto PT, PSOL (em obstrução) e Rede foram contra, PDT e PCdoB defenderam a admissibilidade. O PSB, por sua vez, liberou a bancada.
Para a apreciação da PEC será formada uma comissão especial. A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI). Apesar da ampla margem de votos, o número não seria suficiente para a aprovação da PEC, o que indica que o texto terá que passar por mudanças para ser aceito.
A proposta restringe as hipóteses de prisão em flagrante a crimes inafiançáveis, regulamenta os trâmites após prisão, impede o afastamento do mandato por decisão judicial e determina que apenas o Conselho de Ética pode se pronunciar sobre ações, palavras e votos de parlamentares.
Além disso, fica impedida a prisão de um parlamentar por decisão monocrática – de um único ministro do Supremo.
De acordo com o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Cezar Britto, a PEC é importante mas traz um "defeito grave" que é a "urgência desnecessária com ares vingativos". A matéria não passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e somente ontem foi designada a relatoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI).
"Independentemente do seu mérito ela é editada e confessada como uma revanche e isso não é bom para o equilíbrio democrático. O sentido dela, que é preservar a interdependência dos Poderes e a harmonia, pela pressa, desarmoniza", diz.
O deputado Fabio Trad (PSD-MS), que também é advogado, segue a mesma linha do ex-presidente da Ordem.
"Não se muda a Constituição como se troca de roupa, você pode observar que há projetos de resolução que são proposições de menor diversão legislativa que tramitam há quatro meses, e uma PEC, que é a maior das alterações legislativas, está sendo votada em três dias sem ser submetida às comissões: CCJ e especial. Por isso ela vem com defeitos, lacunas, aparência de jabutis", observa.
Para o delegado e professor da Escola da Magistratura do Paraná Henrique Hoffmann, a maioria das medidas acabam sendo "apenas escolhas políticas legítimas", ainda que haja pontos que precisam ser melhor analisados no texto.
"Algumas das alterações na Constituição estão inovando de uma forma um pouco perigosa", avalia.
A PEC traz nova redação para o artigo 53 da Constituição, que determina que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, e que serão submetidos a julgamento perante o Supremo.
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