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Sexta-feira, 17 de Abril de 2026
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Câmara aprova requerimento do vereador Flávio Cabanhas, que solicita isenção de juros e multas em IPTU

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Stoff Vieira Costa
Por Stoff Vieira Costa
Câmara aprova requerimento do vereador Flávio Cabanhas, que solicita isenção de juros e multas em IPTU
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A Câmara Municipal de Araguaína aprovou no dia 06/04 o requerimento n° 732/21 de autoria do vereador Flávio Cabanhas, que solicita ao Secretário Municipal da Fazenda de Araguaína um Plano de Negociação, Refis Especial, com isenção de juros e multas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasados no Município, referentes a anos anteriores a 2021.

O parlamentar, na defesa de sua propositura, citou, como exemplo, uma senhora moradora do Município que está com muitos débitos do IPTU atrasados e não consegue arcar com as despesas do mesmo e que boa parte da dívida corresponde a juros e multas. O vereador também esclareceu que “o momento em que vivemos é delicado, a pandemia mexeu muito com a economia dos munícipes e a alta dos preços de produtos essenciais está deixando pesado o custo de vida.”

Ainda segundo o vereador, “o perdão dos juros e multas neste momento de instabilidade financeira pode proporcionar inclusive a diminuição da inadimplência, pois incentivará a população a tentar regularizar a sua situação junto ao Município.”

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O requerimento foi aprovado por unanimidade.

 

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