Por maioria dos votos, a Câmara Municipal de Araguaína aprovou o Projeto de Lei n° 105/22 de autoria do vereador Marcos Duarte que proíbe a utilização da denominada 'linguagem neutra' da variante linguística não binária ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma-padrão da Língua Portuguesa.
Esse é o primeiro projeto de lei aprovado no Tocantins que barra o uso da linguagem neutra.
O PL prevê a proibição da linguagem neutra na matriz curricular e nos materiais didáticos de instituições municipais de ensino público ou privado, conveniadas com o município, em documentos oficiais das instituições de ensino, em editais de concursos públicos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e em ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que percebam verba pública de qualquer natureza.
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