O promotor Gustavo Schult Junior orientou que o presidente da Câmara, Gideon Soares, avalie a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar, com o propósito de apurar a responsabilização política por quebra de decoro parlamentar dos vereadores da cidade de Araguaína, Sargento Carneiro (Pros), Marcos Duarte (SD) e Ygor Cortez (PV), por discursos homofóbicos.
A representação contra os três foi feita pelo Coletivo Somos. No dia 10 de maio, conforme a denúncia do grupo, o vereador Sargento Carneiro fez falas consideradas ofensivas à comunidade LGBTQIA+, como: “Tem que trocar de namorado porque o que tá dando pra ele não tá servindo, tá pequeno…”; “Gosta de outro tipo de microfone…”; “Para bom entendedor, quem está fazendo isso aí usa calça, mas queria usar saia”.
Já Cortez e Duarte foram às redes sociais criticar campanha do Dia dos Namorados da Prefeitura de Araguaína, que contava, entre outros casais, a história dos funcionários públicos Paulo Egídio Rosa, de 40 anos, e Pedro Lima Rosa, de 56 anos, que celebraram o primeiro casamento homoafetivo no Tocantins. “Eu quero trazer o meu repúdio. Em primeiro lugar, a Ascom [assessoria de comunicação] é um órgão pago com dinheiro público da qual não precisa trazer temas ideológicos que ferem religiões da nossa cidade. Respeito a opinião e opção de todos, mas não concordo que o dinheiro público seja usado para pessoas defenderem pautas e ideologias”, argumentou o pevista. “O vereador repudia a ação da assessoria de comunicação que usou os perfis e o site da prefeitura para fazer apologia a homossexualidade. […] Não concordo que o dinheiro do povo seja gasto em tais campanhas midiáticas de incentivo a pautas ideológicas”, disse Duarte em texto também publicado nas redes sociais.
Abertura de processo administrativo disciplinar para apurar as condutas homofóbicas e criminosas dos parlamentares é dever moral da Câmara de vereadores de Araguaína e o Presidente da casa não pode ser omisso em relação a uma situação tão seria e grave.
É importante ressaltar, que a luta contra a homofobia é urgente e necessária no Brasil, considerado um dos países que mais discrimina e mata pessoas LGBTs no mundo. De acordo com o relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (ILGA), o Brasil ocupa o primeiro lugar nas Américas em quantidade de homicídios de pessoas LGBTs e também é o líder em assassinato de pessoas trans no mundo.
De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 19 horas, uma pessoa LGBT é morta no país. Segundo a Rede Trans Brasil, a cada 26 horas, aproximadamente, uma pessoa trans é assassinada no país. A expectativa de vida dessas pessoas é de 35 anos.
É importante esclarecer também, que o preconceito e homofobia é um fatores que mais contribuem para o suicídio de jovens e adolescentes. Essas questões influenciam bastante o desenvolvimento dos transtornos psíquicos que podem levar ao suicídio. Além do medo da não aceitação da orientação sexual do jovem pelos pais, isso ainda leva à insegurança nos relacionamentos afetivos. Logo, questões de sexualidade não podem ser descartadas como motivação para o suicídio.
Diante de todos esses fatores, se ainda assim, o Presidente da Câmara municipal não abrir um processo administrativo disciplinar como orienta o MP, teremos a certeza absoluta que a Câmara municipal de vereadores de Araguaína é a Casa da Homofobia.
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