Na manhã da última quinta-feira,17, foi aprovado, no Plenário da Câmara Municipal de Araguaína, o Projeto de Lei n° 049/2021 que institui a Semana da Jornada Legislativa, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto no Município de Araguaína.
O Projeto tem o intuito de promover atividades que fortalecem as ações que envolvam a aproximação do poder público com a sociedade araguainense, além da qualificação de parlamentares, assessores, servidores, profissionais e estudantes do campo de políticas públicas. Além disso, o projeto inclui a referida Semana no calendário oficial de eventos da cidade de Araguaína.
A Jornada Legislativa consiste na criação de semana de palestras, cuja temática sempre abordará assuntos direcionados à função dos Poderes, principalmente do Poder Legislativo, versando sobre obrigações orçamentárias, diferenças entre poderes, responsabilidade na elaboração de leis, dentre outros assuntos. A Jornada contará com a presença de especialistas e profissionais da área para tratar do assunto com prosperidade e instruir de maneira qualificada a população.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador, Alcivan José Rodrigues (PROGRESSISTAS) e segundo o vereador, autor da propositura, "O projeto prevê, em suma, a inclusão da Semana da Jornada Legislativa no calendário oficial do Município, a fim de trazer para a população diversas reflexões e aprendizagens sobre o tema."
O Projeto segue para sanção do Prefeito Municipal.
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