O vereador e Presidente da Câmara Municipal de vereadores de Araguaína, Marcos Duarte causou polêmica mais uma vez. Desta vez ao afirmar na casa de lei, que enquanto for Presidente da casa, nenhuma audiência pública será aberta para discutir diversidade ou assuntos relacionados aos LGBTQIAP+.
Marcos agi de forma que dar a impressão de querer negar a existência da diversidade, tenta fazer da Câmara Municipal de Araguaína um "puxadinho" de Igrejas Evangélicas Evangélicas.
Desculpe-me Presidente, mas é seu papel é representar a todos e a todas. Uma casa de lei não pode virar as costas e bater a porta cara de uma minoria que representa 12% da população brasileira.
O Brasil tem 12% de pessoas adultas que se declaram como assexuais, lésbicas, gays, bissexuais e transgênero (ALGBT), mostra levantamento inédito da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade de São Paulo (USP), publicado na revista científica Nature Scientific Reports. Esse percentual corresponde a 19 milhões de brasileiros, de acordo com dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Assim como é um importante ressaltar a importância de programas sociais voltados para esse grupo de pessoas. Não apenas programas de inclusão social, geração de importunidade, mais também programas de conscientização e combate à homofobia. E esse debate é fundamental que passe pela sociedade em audiências públicas, assim como, é indispensável que nossos legisladores participem e apartir disto criem projetos de lei que visem dar dignidade a uma minoria que continua sendo tratados como sub-humanos.
273 mortes violentas em 2022
Em 2022, foram registradas ao menos 273 mortes violentas de pessoas LGBTQIAP+ no Brasil. Desses casos, 228 foram assassinatos, 30 foram suicídios e 25 foram de outras causas, como morte decorrente de lesões por agressão.
O País que mais mata trans
Brasil é o país que mais mata pessoas trans pelo 14º ano consecutivo, diz relatório, foram 131 transexuais e travestis assassinadas em 2022, em sua maioria jovens com idades entre 15 e 39 anos.
O relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), divulgado nesta quinta-feira (26), registrou 131 assassinatos de pessoas transexuais e travestis em 2022 no país. O Brasil se mantém na liderança do ranking pelo 14º ano consecutivo entre 80 países. Houve ainda 142 violações de direitos humanos e os casos de impedimento de uso do banheiro foram os que mais tiveram destaque.
Inimigos dos LGBTQIAP+
Quando uma casa de lei se recusa a realizar uma audiência pública para debater a diversidade, ela assina uma declaração de que pouco se importa, ou não se importa com as vítimas diárias de homofobia, agressão física e assassinatos. Esta Casa de lei que deveria legislar para todos, mostra todo seu atraso, homofobia dos que lá estão representando a sociedade, ausência de empatia e deixa explícito que a Câmara Municipal de vereadores de Araguaína é inimiga da diversidade e dos LGBTQIA+.
Casa de lei ou puxadinho da Igreja?
É notória a interferência das igrejas evangélicas nas decisões do Presidente da Câmara, como se o mesmo estivesse ali para defender apenas os dogmas e interesses dos evangélicos e dos comerciantes da fé.
O que nos leva a questionar se ainda somos de fato um estado laico? Ou seja, deve adotar uma posição neutra no campo religioso, buscar a imparcialidade nesses assuntos e não apoiar ou discriminar qualquer religião.
Como também nos leva a questionar se a Câmara de Araguaína está respeitando a constituição que assegura que todos têm direito a dignidade humana.
O Art. 5º assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
É lamentável que o vereador Marcos Duarte, atual presidente da Câmara, venha se esforçando por demais para transformar a casa de lei e de todos transforme-se em um puxadinho da Igreja Evangélica e de seus dogmas, discursos de ódio e ataques às minorias.
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