Durante uma reunião com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), William Rezende, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) mencionou o requerimento nº 1648/2023, que solicita um estudo para diminuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da aviação no Tocantins. O encontro, ocorrido na última sexta-feira, 2, em Araguaína, também ofereceu a oportunidade para o parlamentar detalhar o documento, aprovado em 20 de setembro do ano passado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
“Com o ICMS do jeito que está, as empresas aéreas não têm interesse em operar em mais de um município do Tocantins. Levei essa discussão do transporte aéreo do Tocantins para a Casa porque, da forma como está, a legislação beneficia só a capital Palmas, precisamos ampliar este olhar para outros municípios”, explicou Marcus Marcelo.
Segundo o requerimento, Araguaína, polo da região norte, abriga uma população flutuante de mais de 2 milhões de habitantes, e os tocantinenses estão se deslocando para pegar voos em Imperatriz, no Maranhão, e Marabá, no Pará. Para o deputado, o Estado deixa de arrecadar, e os residentes da região se veem obrigados a se deslocar por falta de opções.
Atualmente, a base de cálculo do ICMS é reduzida para 5% para a empresa que mantém voos regulares destinados ao Estado e implementa rota destinada a outra unidade da federação. Por outro lado, a redução é de 3% para a empresa que mantém voos regulares destinados a dois ou mais municípios do Estado e implementa rota destinada a outra unidade da federação. Marcus Marcelo ressaltou:
“A diferença é mínima e não atrativa. Daí a importância da ampliação do número de rotas de voos que contemplem outros municípios no Estado, como ponto de partida e de chegada, fazendo com que os prestadores de serviço atendam outros municípios”, afirmou Marcus Marcelo.
A Campanha “Araguaína Precisa Voar”, lançada pela Aciara na semana passada, busca dialogar com companhias aéreas e o poder público, visando melhorar as ofertas de voos e expandir as operações no aeroporto da cidade. Marcus Marcelo defendeu que apresentou o requerimento em 2023, enfatizando que os tocantinenses da região norte não podem ficar reféns de apenas uma empresa, e que é necessário estudar maneiras de incentivar as empresas a beneficiar a população local.
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