O Governo do Tocantins realizará, no próximo dia 3 de março, às 14 horas, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, palestra sobre Governança pública: o desafio do Brasil.
O convidado para expor o assunto é o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, cujo currículo demonstra ser um profundo conhecedor dos princípios e fundamentos da administração, bem como dos novos conceitos aplicados por meio da governança pública. O evento será na modalidade híbrida – presencial para um público restrito, devido às orientações sanitárias de prevenção à covid-19, e transmitido ao vivo pelo canal do youtube.com.br/c/EscoladeGestão/Fazendária.
A realização da palestra tem o objetivo de estimular o entendimento do que é Governança Pública e a fiel execução do Decreto n° 6.395, editado no último dia 1° de fevereiro e que dispõe sobre a Política de Governança Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, objetivando a simplificação administrativa, a transformação da gestão pública e a integração dos serviços públicos.
Na palestra, o ministro Augusto Nardes irá tratar sobre a importância da implementação da política de governança pública e das consequências positivas que tal trouxe ao Brasil. Fará uma exposição sobre o desenvolvimento de projetos com resultados de médio e longo prazos que tenham a continuidade garantida. Reforçará a relevância da criação de um centro de governo, para orientar o administrador com embasamento técnico e auxiliá-lo nas tomadas de decisões, bem como ressaltará instrumentos da governança, como transparência, participação social, integralidade, coordenação, supervisão e efetividade.
O Decreto n° 6.395/2022 foi editado já em consonância com a legislação federal e práticas federais e a fiel execução dos preceitos e diretrizes da governança pública tocantinense; está sob a responsabilidade do Conselho de Governança Pública (CGOV), composto pelos seguintes membros titulares permanentes: secretário-chefe da Casa Civil, na função de coordenador; secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado; procurador-geral do Estado; secretário de Estado da Fazenda; secretário de Estado do Planejamento e Orçamento; secretário de Estado da Administração e reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).
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