O deputado estadual Jorge Frederico (MDB) apresentou nessa quarta-feira, 18, um projeto de lei que obriga os agressores de animais a arcarem com as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes dos maus-tratos.
Ainda de acordo com o projeto, será obrigação do agressor a ressarcir o Estado de todos os custos relativos aos serviços públicos prestados para o tratamento do animal do animal agredido.
O agressor também fica proibido de ter a tutela de animais de qualquer espécie pelo período de cinco anos, quando a violação se tratar de ofensa à integridade física do animal.
Para o parlamentar, o Estado precisa proteger os animais e punir aqueles que os agridem.
“Também é preciso oportunizar ferramentas de conscientização dos agressores, e uma das formas, das mais eficazes, é quando se responsabiliza financeiramente, já que a pessoa vai saber o preço, literal e financeiro dessa agressão, além da punição social de não poder ser tutor por um tempo”, defendeu Jorge Frederico.
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