Após reportagem do portal O na íntegra noticiar a demora e possível omissão da Polícia Civil do Estado do Tocantins em relação a investigação de ameaça sofrida pelo jornalista e editor chefe do portal O na Íntegra, Stoff Vieira, em abril de 2023, a Secretaria de segurança pública do Tocantins emitiu nota sobre o andamento do caso.
Nota de Esclarecimento
Assunto: Ameaça Jornalista
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) esclarece que o caso de ameaça ao jornalista Stoff Vieira Pereira da Costa foi registrado pelo mesmo durante o plantão na 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína, no dia 13 de abril de 2023, conforme Boletim de Ocorrência nº 32862/2023. Após o registro, o delegado plantonista encaminhou o procedimento para a 3ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo (DEIMPO - Araguaína), a qual tem atribuição para investigar crimes dessa natureza.
A SSP-TO esclarece ainda que, após o recebimento do procedimento, a 3ª DEIMPO procedeu à confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo suposto crime de ameaça, conforme a tipificação dos fatos narrados pela suposta vítima. O TCO nº 3718/2023 foi instaurado ainda no ano passado e está em andamento, conforme os trâmites internos e processuais, inclusive sendo acompanhado por advogado de um dos envolvidos citado como testemunha.
Vale esclarecer também que a identificação do suposto autor depende de obtenção de dados da linha telefônica utilizada para o contato, com código de área do Estado do Pará e ele será interrogado, provavelmente via precatória, assim que sua identidade for descoberta durante a investigação, providência que depende também da operadora de telefonia.
A investigação aguarda a identificação do suposto autor, já que a vítima não soube informar quem seria ele nas informações prestadas no Boletim de Ocorrência e aguardam-se as providências cartorárias e administrativas do procedimento.
Quanto à suspeita de envolvimento do ex-secretário de Esportes de Araguaína, essa não é a linha investigativa que a Polícia Civil trabalha atualmente, uma vez que o mesmo não foi citado pela vítima no Boletim de Ocorrência, mas sim uma outra pessoa ligada à política.
Por fim, com o andamento dos procedimentos internos, a investigação prosseguirá com as oitivas dos envolvidos restantes e pessoas citadas ou referenciadas, para a finalização do procedimento, que está em seus trâmites normais, para que com a autoria definida, o procedimento possa ser encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, que adotarão as demais medidas legais.
Secretaria da Segurança Pública do Tocantins
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