Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, julgou nesta quinta-feira, 24, todos recursos da defesa do prefeito Aquiles da Areia.
Aquiles da Areia (Progressistas), e a vice, Elizabete Rocha (PSD), foram condenados em 1ª instância por gastos ilícitos na campanha de 2020. As representações foram apresentadas por Rocha Miranda (PTB) e Claudio Santana (MDB), 2ª e 3ª colocados no pleito, respectivamente. A Procuradoria apresentou parecer pela manutenção da decisão.
A dupla de gestores de Araguatins foi condenada por decisão do juiz José Carlos Tajra Reis Júnior. Três irregularidades foram apontadas: recebimento indireto de recursos por meio de pessoa jurídica; não declaração de gastos com serviço de impulsionamento e omissão na prestação de contas de campanha. Conforme a sentença, o valor omitido [R$ 198.742,53] representa 37,60% do total dos gastos efetivamente contratados [R$ 528.536,93] pela campanha.
No entanto, os desembargadores votam pela manutenção do prefeito no cargo, alegaram faltas de provas que sustentem a cassação. O placar final ficou cinco votos contrário a cassação e dois favorável.
Comentários: