A cobrança do TCE ao prefeito Wagner Rodrigues faz parte de uma política de acompanhamento do órgão sobre todas as obras paralisadas que constam no sistema SICAP-LCO, com o objetivo de auxiliar na finalização das obras, evitando sérios prejuízos ao erário.
A lista do TCE sobre obras já licitadas e paralisadas em Araguaína é extensa. E o que é mais grave, é que, no documento do TCE, foram constatados lançamentos de licitações para novas obras com objetos equivalentes/iguais aos de obras paralisadas no município, o que fere gravemente o Art. da LC 101/2000 – LRF.
Em documento, o TCE pede explicação urgente e convincente do gestor municipal. Para isso, o órgão, por meio do Despacho n° 454/2023-RELT1, intima o Município a se manifestar em tempo hábil sobre todas as obras licitadas ou paradas no Município, com esclarecimentos e justificativas sobre possíveis irregularidades.
O caso pode ser mais grave ainda, pois o TCE observou a existência de lançamentos de licitações para novas obras com objetos equivalentes aos das obras paralisadas já existentes.
Também, o Tribunal quer saber mais. O órgão quer explicações sobre o que já foi feito e o que ainda falta para ser feito, especialmente com relação a contratações milionárias de empresas especializadas para execução dos serviços de pavimentação em CBUQ em diferentes bairros da cidade, entre eles, Nova Araguaína, Sonhos Dourados, Monte Sinai, Residencial Camargo, Jardim Itatiaia, Morada do sol III, Jardim Vitória, Vila Goiás setor Palmas, Vila Norte- 2ª Etapa, entre outros.
De acordo com levantamento do TCE, entre as inúmeras obras paradas no Município de Araguaína, estão, dentre outras:
Construção do Mercado Público Municipal - Feirinha de Araguaína, valor R$ 4.499.581,66.
Construção de uma Escola de Educação Infantil Tipo 01, padrão FNDE, localizada na Rua Perimetral, Qd. 45, Lt. 02, Setor Universitário - R$ 2.107.335,27.
Construção de uma escola de educação infantil tipo 01, FNDE, localizada na rua73, quadra 95, no Jardim dos Ipês- R$ 2.107.335,27.
Conclusão de uma escola 06 (seis) salas Padrão FNDE, localizada no Assentamento Paraíso - Zona Rural -TO. R$ 1.001.027,65
Construção de uma Escola de Ensino Fundamental na Zona urbana com12 salas de aula Projeto Modelo FNDE, Ensino Fundamental - R$ 3.287.662,02.
Conclusão da Construção da Unidade Básica de Saúde Padrão III, Setor Araguaína Sul - R$ 467.895,46.
Conclusão da Construção da Unidade Básica de Saúde - Padrão I, Setor Vila Azul, Araguaína – R$ 672.607,73.
Conclusão da Construção da Unidade Básica de Saúde - Padrão I, Setor Novo Horizonte, R$ 568.719,73.
Construção/reforma e ampliação de área destinada ao LABOARA- Laboratório de Análises de Araguaína- R$ 91.447,44.
Construção do Centro de Convenções do Município-R$ 7.484.357,60.
Reforma e ampliação da escola Municipal Pedro II da Rocha, Povoado Gurgueia zona rural de Araguaína- R$ 183.923,10.
Conclusão da Construção de uma Escola de Ensino Fundamental com 06salas padrão - FNDE, Assentamento Paraíso - R$ 880.470,62.
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